Julgamento do caso e-toupeira adiado

O julgamento do caso e-toupeira, que era para ter início amanhã, quarta-feira, foi adiado. O caso tem como arguidos o ex-assessor jurídico do Benfica, Paulo Gonçalves, bem como dois funcionários judiciais suspeitos de lhe passarem informações que estavam em investigação.

O adiamento deve-se ao facto de Júlio Loureiro, um dos arguidos do caso, ter suscitado a questão da incompetência territorial deste tribunal. "O tribunal notificou os demais intervenientes para se pronunciarem, sendo que o prazo para essa pronúncia termina no dia 16 de setembro", alega a defesa deste funcionário judicial.

O julgamento estava previsto começar um dia antes e "não se pode iniciar sem que seja cumprido o princípio do contraditório, sendo que ainda não houve pronuncia pela maioria dos intervenientes, nomeadamente pelos arguidos".

Além disso, "a decisão a proferir pelo tribunal à requerida incompetência territorial, é passível de recurso, o que ocorrerá por parte do ora requerente, caso a sua pretensão seja indeferida".

Desta forma, o tribunal considerou que antes do dia 15 não poderá decidir a questão da incompetência territorial suscitada, e, consequentemente, também não poderá dar início à audiência de julgamento, "uma vez que é no início desta que se fixa a competência do tribunal".

Os funcionários judiciais do e-toupeira

O caso e-toupeira tem três arguidos. José Augusto Silva, um funcionário judicial especializado em informática que trabalhava no IGFE e estava colocado no Tribunal de Guimarães. Tinha acesso ao Citius, o sistema informático que gere os tribunais, e através da password adormecida de uma magistrada que tinha sido colocada na PGR teve acesso a informação em segredo de justiça que envolvia o Benfica. José é sócio do clube e, de acordo com a acusação do MP, terá passado a informação a Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica, a troco de bilhetes, lugares no estacionamento do estádio, camisolas e fotografias com jogadores do Benfica.

José Augusto tinha um ajudante, ou braço-direito, Júlio Loureiro, oficial de justiça e ex-observador de árbitros que serviria de intermediário para chegar a Paulo Gonçalves, de quem é amigo. Loureiro foi acusado, mas acabou por ser despronunciado pela juíza Ana Peres. Mais tarde, a Relação quis levá-lo a tribunal. E o Supremo confirmou que irá a julgamento mas apenas pelo crime de corrupção passiva.

O outro arguido é Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica na altura dos factos, tinha na sua posse vários documentos extraídos e copiados do Citius pelo funcionário José Augusto Silva. Paulo Gonçalves demitiu-se e o Benfica reuniu uma equipa de advogados de topo para o contra-ataque judicial: Rui Patrício, João Medeiros e Paulo Saragoça da Matta.

No recurso, apesar de censurarem, levemente as ações de Paulo Gonçalves, se forem provadas, argumentavam que este tinha autonomia funcional, "não ocupava cargo em nenhum órgão social" nem tinha "uma posição de liderança"e que por isso a SAD não podia ser responsabilizada. A juíza Ana Peres acolheu estes argumentos e, na fase de instrução, uma espécie de pré-julgamento em que os indícios do MP são contestados pelas defesas, acabou por despronunciar a SAD do Benfica por entender que os atos de Paulo Gonçalves não podiam ser atribuídos à SAD do Benfica.