O PSD e o CDS-PP vão entregar no Parlamento uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 que eleva para 54,5 milhões de euros (ME) a dotação da área do Desporto, corrigindo a verba inscrita pelo Governo.
A proposta de aditamento ao orçamento que será entregue nos próximos dias, assinada pelos líderes parlamentares do PSD e do CDS-PP, Hugo Soares e Paulo Núncio, respetivamente, a que a agência Lusa teve acesso, estabelece no artigo 120-A que "no ano de 2025 o Governo assegura uma dotação total de 54.500.000,00 euros na área de atividade 'Atividades relacionadas com o Desporto'".
Esta proposta de alteração corrige o valor inscrito na proposta de Orçamento do Estado para 2025 entregue na Assembleia da República, que era de 42,5 ME, e que o Governo assumiu ser um engano resultante de "uma inconsistência na classificação dos valores afetos ao Desporto por parte de algumas entidades".
O valor apresentado na versão entregue no Parlamento representava uma redução de 7,8 ME face aos 50,3 ME da dotação para o setor em 2024.
Como o Governo não pode apresentar propostas de alteração ao orçamento, depois de entregue no Parlamento, serão os dois partidos que o suportam a fazê-lo, de forma a corrigir a dotação do Desporto, que passará em 2025 a contar com mais 3,2 ME.
O valor inicialmente apresentado tinha merecido críticas do Comité Olímpico de Portugal (COP), do Comité Paralímpico de Portugal (CPP), da Confederação do Desporto de Portugal (CDP) e da Federação Académica do Desporto Universitário (FADU).
O Governo, em nota do gabinete do ministro dos Assuntos Parlamentares, assumiu logo após as críticas tratar-se de um engano e prometeu corrigir a verba.
"Esse valor está a ser corrigido, pelo que nos cumpre informar que o montante afeto ao Desporto, para 2025, corresponderá a 54,5 ME (e não 42,5 ME). Tal representa uma subida de 8,3 % face ao valor que consta do Orçamento do Estado para 2024", esclareceu a nota governamental.
Um outro documento assinalava o empenho do Governo em "reforçar o investimento no desporto em Portugal, dado o contexto desportivo internacional, aproximando-o da média da União Europeia, num momento crucial, em que se inicia um novo ciclo olímpico e paralímpico, afirmando o compromisso com a excelência e o desenvolvimento desportivo".
Segundo o executivo, o Plano de Desenvolvimento Desportivo Nacional "alinhará um conjunto de iniciativas que vão concorrer para se alcançarem os objetivos nacionais que constam do Programa do Governo", nomeadamente, o aumento da prática desportiva da população, aumento da participação feminina no desporto e diminuição do nível de obesidade infantil e excesso de peso.
Até dia 29 decorre a apreciação na especialidade da proposta orçamental, que tem aprovação garantida desde que o PS anunciou que iria abster-se. A votação final global está prevista para o dia 29 de novembro.
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