Depois de ter sido apresentado no documento o valor do Desporto em conjunto com o do setor da Juventude, Margarida Balseiro Lopes explicou finalmente o orçamento que caberá ao setor de forma separada. Este valor, assegura a ministra, não inclui o investimento do contrato-programa para Desporto 2024-2028
O valor atribuído ao desporto no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) ascende a 58,7 milhões de euros (ME), um reforço de 8,1 ME em relação a este ano, revelou a ministra da Cultura, Juventude e Desporto.
“O financiamento do desporto no IPDJ é de 58,7 ME, há um reforço de 8,1 ME em relação ao orçamento de 2025”, disse Margarida Balseiro Lopes, em audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do OE2026, que fixa em 155,5 ME o valor da despesa nas áreas do desporto e da juventude.
Margarida Balseiro Lopes advertiu que aquele valor não é indissociável do contrato-programa para Desporto 2024-2028, assinado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ) e o Comité Olímpico de Portugal (COP) e Comité Paralímpico de Portugal (CPP), que injeta 65 ME adicionais no setor.
“Chamo a atenção que, além deste orçamento, é importante considerar o investimento extraordinário que está a decorrer desde 17 de dezembro de 2024 e que vai impactar os anos de 2025, 2026, 2027 e 2028 no valor de 65 ME. Devemos sempre olhar para este orçamento acrescido desse investimento extraordinário”, assinalou.
O contrato-programa para o período entre 2024 e 2028 integra cinco medidas e 14 programas, alinhadas com os quatro objetivos do Governo para o setor: aumentar a prática desportiva, promover a igualdade de género, aproximar Portugal das melhores práticas europeias e diminuir o nível de excesso de peso e obesidade.
Quase dois terços do investimento serão realizados nos primeiros anos do contrato (29,2% em 2025 e 32,3% em 2026), com o restante a ser aplicado em 2027 (19,2%) e 2028 (19,3%), ano em que se disputam os Jogos Olímpicos Los Angeles 2028.
A nota explicativa do OE2026 indica que “no que respeita ao desporto de alto rendimento, está previsto um investimento de 6,96 milhões de euros nos programas de preparação para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Los Angeles 2028”, valor confirmado pela ministra no parlamento, que visa assegurar “uma planificação antecipada e sustentada da participação portuguesa nestes eventos de referência mundial”.
A ministra da Cultura, Juventude e Desporto admitiu ainda esta terça-feira “revisitar o regime jurídico de várias matérias”, com vista a garantir que as receitas geradas pelo Desporto, como as provenientes de apostas online, revertem maioritariamente para o setor.
“Não queria antecipar nenhuma medida, mas uma é, precisamente, revisitarmos, o regime jurídico de várias matérias e essa é uma delas e vamos fazê-lo, obviamente, envolvendo todo o setor”, disse Margarida Balseiro Lopes, em audição na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Já sobre a possibilidade de alargar o âmbito das deduções em sede de IRS das despesas com a prática desportiva, considerando-as como gastos em saúde, a ministra titular da pasta do Desporto remeteu para o parlamento qualquer alteração do atual regime fiscal.
“As matérias fiscais são da competência do Parlamento, da Assembleia da República e, certamente, terão a oportunidade de fazer essa discussão, agora na especialidade”, observou Margarida Balseiro Lopes.
Em resposta ao deputado Rodrigo Saraiva, na Iniciativa Liberal, que acusou a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) de monopolizar a emissão de títulos profissionais de treinador de desporto, o secretário de estado do Desporto, Pedro Dias, que está presente na audição, observou que “estes não são exclusivos de nenhuma federação desportiva”.
“O que é um exclusivo de algumas federações desportivas são os títulos internacionais, que são emitidos através da UEFA, das federações internacionais das modalidades e aí, naturalmente, como compreenderá, o Estado não tem intervenção”, assinalou Pedro Dias.
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