E-Toupeira. Benfica não vai a julgamento: “Não foi confirmado, nem sequer foi investigado, que SAD queria a conduta de Paulo Gonçalves”

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu hoje que a SAD do Benfica não vai a julgamento por corrupção no caso E-Toupeira. A decisão do desembargador Rui Teixeira confirma a da juíza Ana Peres que na fase de instrução tinha decidido que a SAD encarnada não tinha qualquer responsabilidade nos factos descritos pela acusação do Ministério Público.

No acórdão a que o Expresso teve acesso, Rui Teixeira argumenta que Paulo Gonçalves "não tinha uma posição de liderança já que não foi mandatado pelos corpos sociais para intervir em processos pendentes nos Tribunais judiciais". Além disso, "em parte alguma do inquérito se conclui que os corpos sociais da Benfica SAD, por acção ou omissão, concordaram ou anuíram à conduta do arguido". Para o desembargador não ficou demonstrado "porque não foi investigado sequer" que "a estrutura dirigente da SAD,,haja de alguma forma querido a conduta do arguido Gonçalves".

Rebatendo o principal argumento do Ministério Público para levar a julgamento a SAD do Benfica, Rui Teixeira conclui que não ficou provado, "por falta de alegação de factos, que a estrutura da Benfica SAD haja, dolosa ou culposamente, proporcionado um estado de coisas que permitissem, em razão de falta de vigilância ou cuidado, que o arguido Gonçalves tivesse agido da forma que agiu". A decisão não é passível de recurso e o MP só pode reverter a decisão se alegar alguma irregularidade para o plenário da Relação ou uma inconstitucionalidade para o Tribunal Constitucional.

Júlio Loureiro, funcionário judicial ex-observador de árbitros e descrito pela acusação como o braço-direito de José Augusto Silva,. afinal, terá de ir a julgamento, ao contrário do que a juíza de instrução, Ana Peres, tinha decidido. Para Rui Teixeira, o prazo para apresentar queixa não foi ultrapassado e por isso Loureiro vai ser julgado pelo crime de violação de segredo de funcionário. O desembargador decidiu ainda que Loureiro acedeu a documentos judiciais a que não podia e, no total, decidiu que vai ser julgado por corrupção passiva, favorecimento pessoal e violação de segredo de justiça, entre outros crimes.

Contactada pelo Expresso, fonte oficial do Benfica diz que os advogados que representam a SAD estão a analisar a decisão.

No total, três pessoas irão a julgamento: José Augusto Silva, funcionário judicial especializado em informática e acusado de passar a Paulo Gonçalves informação em segredo de justiça a troco de bilhetes, camisolas e fotografias com jogadores; Paulo Gonçalves, ex-assessor jurídico do Benfica suspeito de solicitar informação confidencial de processos que envolviam o Benfica e os seus rivais e Júlio Loureiro, funcionário judicial, amigo de Paulo Gonçalves e intermediário do E-Toupeira.