Um ano depois, CMVM volta a defender chumbo à polémica OPA do Benfica
NUNO FOX
Regulador do mercado considera que salvaguardou SAD e os seus “stakeholders” ao rejeitar operação da administração de Vieira
No balanço que a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) faz de 2020, há duas operações de mercado que merecem destaque: as ofertas sobre a proprietária da TVI, a Media Capital, cujo destino ainda está por conhecer; e a oferta pública de aquisição sobre a SAD do Benfica por parte do clube, que foi travada há um ano pelo regulador.
No relatório anual da CMVM, publicado esta segunda-feira, 28 de junho, o diretor do departamento de emitentes, Juliano Ferreira, lembrou que “o pedido de registo de OPA sobre a Sport Lisboa e Benfica - Futebol SAD”, feito pelo clube que já é o principal acionista no fim de 2019, foi uma das decisões que mereceram destaque “pela sua relevância e complexidade”.
O pedido do clube, através da Sport Lisboa e Benfica SGPS, “viria a ser indeferido com base em ilegalidade da oferta, decorrente da estrutura de financiamento da contrapartida”. Na prática, o regulador considerou na altura que o clube liderado por Luís Filipe Vieira iria concretizar a OPA sobre a SAD com fundos da própria SAD. A operação seria de 32 milhões de euros.
O que a CMVM concluiu foi que o clube pagaria, com montantes conseguidos através da própria SAD, as ações nas mãos de outros acionistas – em que o principal beneficiário seria José António dos Santos, o maior acionista individual. O empresário, conhecido como rei dos frangos, poderia fazer uma mais-valia de 11 milhões. Foi José António dos Santos que, há meses, adquiriu a dívida que uma empresa de Vieira tinha ao Novo Banco.
Na altura, o clube tinha 67% da SAD, querendo chegar aos 95%. Não conseguiu devido ao travão da CMVM, que viu ali uma assistência financeira: ou seja, a empresa a ser alvo de "compra" iria pagar por essa compra.
Passado um ano, a CMVM não tem dúvidas: “Com esta decisão foi possível salvaguardar a inexistência de consumação de uma situação de assistência financeira, em benefício da sociedade visada, dos seus acionistas e stakeholders”. Os “stakeholders” são aqueles que estão à volta da empresa, desde funcionários a adeptos, por exemplo. E eles, na ótica da autoridade do mercado, sairiam prejudicados caso a operação se viesse a verificar.
Em entrevista ao Expresso, em maio, a presidente do regulador, Gabriela Figueiredo Dias, afirmou que “foi preciso fazer um trabalho aprofundadíssimo e de muito difícil compreensão das realidades subjacentes àquela operação e que não eram evidentes nem do ponto de vista da apreensão da informação, nem da sua configuração jurídica”. No entanto, recusou que tenha sido enganada: “Não fomos enganados, mas não aprovámos a operação, porque concluímos que não tinha viabilidade.”
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