Rui Pinto: a defesa de um hacker assumido

Se tivesse de ser reduzida a uma ideia, a defesa de Rui Pinto seria: pode ter cometido alguns “erros”, como tentar extorquir dinheiro ou roubar e-mails, mas foi tudo por um bem maior: denunciar a corrupção. Qualquer que seja a decisão do tribunal que vai julgar o alegado hacker a partir de 4 de setembro, vai haver um antes e um depois do caso Rui Pinto.

Rui Pinto foi detido na Hungria, onde vivia desde 2015, a pedido das autoridades portuguesas, que conseguiram localizá-lo em território magiar depois de terem intercetado uma mensagem telefónica do pai do alegado hacker. O mandado de detenção europeu emitido por Portugal foi cumprido pelas autoridades húngaras no início de 2019, e Rui Pinto foi extraditado para Portugal, onde passou um ano e meio em prisão preventiva.

Primeiro na cadeia da PJ, depois numa casa segura da polícia e por fim, já em liberdade, numa casa do Estado destinada aos beneficiários dos programas de proteção de testemunhas. Quando era um simples suspeito de tentativa de extorsão e outros crimes informáticos, Rui Pinto foi extraditado para Portugal sob suspeita de 10 crimes, descritos no mandado de detenção europeu.

Mas vai a julgamento por 90. E um deles — violação de correspondência agravada — nem sequer constava do documento. A defesa considera que este facto é uma violação “grave” e “flagrante” do princípio da especialidade que impede que um qualquer cidadão seja extraditado por um crime e julgado por outro. Esta alegação já foi apreciada pela juíza de instrução, Cláudia Pina, que considerou não haver qualquer ilegalidade. Agora, a defesa pede que o tribunal que vai julgar Rui Pinto pergunte ao Tribunal de Justiça da União Europeia — órgão criado para unificar a legislação europeia — se é possível que um arguido seja extraditado por 10 crimes e julgado por 90.

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