De queixoso em Portugal a arguido em Espanha: este é Nélio Lucas
Secretismo. Nélio Lucas na única vez em que se deixou fotografar nos escritórios da Doyen Sports Investments, em Londres
FOTO Stéphane Lagoutte/REA/4see
O ex-administrador da Doyen Sports que está na origem de uma queixa por tentativa de extorsão que levou à prisão preventiva em Lisboa de Rui Pinto, o whistleblower do Football Leaks, foi notificado para um primeiro interrogatório na próxima terça-feira como um dos investigados num processo-crime por fraude fiscal e branqueamento de capitais. As autoridades espanholas acreditam que um esquema montado através de Malta permitiu a Nélio Lucas e à Doyen evitarem, num só ano, que a empresa pagasse mais de cinco milhões de euros em impostos
Um dos gestores portugueses mais misteriosos do mercado internacional de futebol, Nélio Lucas, de 40 anos, foi convocado para comparecer num tribunal de instrução em Madrid na próxima terça-feira, 23 de julho, naquele que será o seu primeiro interrogatório como arguido de um processo-crime aberto contra ele, contra a Doyen Sports Investments Limited (uma empresa sediada em Malta de que foi diretor executivo e accionista minoritário) e contra mais quatro pessoas por alegados crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais cometidos em negócios de empréstimos a clubes de futebol, transferências de jogadores e exploração de direitos de imagem em Espanha.
Os outros arguidos, além da própria empresa de investimentos desportivos, são os ex-jogadores do Atlético de Madrid Mariano Aguar Lopez e Juan Manuel López Martínez, ambos representantes da Doyen em Espanha, além de dois familiares deles.
Nélio Lucas, que deixou de estar ligado à Doyen em 2017, foi intimado a comparecer no tribunal a 23 de julho, mas ainda não é certo que o faça. Os seus advogados podem tentar protelar o interrogatório, depois de o já terem feito esta semana quando foi convocado para uma primeira data, alegando que o gestor e empresário português não tinha disponibilidade para se deslocar a Madrid num intervalo tão curto de tempo.
Na Operação Dean, como foi baptizado o processo-crime, estão em causa, para já, mais de cinco milhões de euros de impostos relativos apenas a 2013. De acordo com o auto de admissão do inquérito-crime pelo tribunal central de instrução em Madrid, um documento de 32 páginas assinado pelo juiz de instrução José de la Mata a que o Expresso teve acesso, “deverão ser somados a isso novos valores logo que estejam disponíveis as informações necessárias para os quantificar”.
Apresentação de contas coincidiu com Football Leaks
O juiz de instrução refere explicitamente no documento que apenas “por ocasião da fuga de informação dos Football Leaks, a partir de 2015, a Doyen Sports Investments Limited começou a depositar no registo comercial as contas anuais dos exercícios fiscais de 2011 e seguintes”. Na realidade, isso aconteceu na altura das primeiras revelações trazidas pela plataforma Football Leaks, na sua fase inicial, quando algumas informações foram divulgadas sobre a Doyen. Isso foi antes de, no princípio de 2016, um dos colaboradores da plataforma, o português Rui Pinto, ter começado a entregar documentos à revista alemã Der Spiegel, que os partilhou com outros media parceiros do consórcio European Investigative Collaborations (EIC), de que o Expresso faz parte, levando à publicação de duas vagas de artigos de investigação com o nome Football Leaks, em dezembro de 2016 e novembro de 2018.
Rui Pinto em janeiro deste ano, num tribunal em Budapeste, depois de ter sido detido a pedido das autoridades portuguesas
Nélio Lucas e a Doyen apresentaram uma queixa no Outono de 2015 no Ministério Público em Portugal contra Rui Pinto por tentativa de extorsão e acesso ilegítimo a dados — em que o diretor executivo da empresa acusou o whistleblower, que usou na altura o nome de código Lubozov, de lhe ter exigido entre 500 mil e um milhão de euros em troca de eliminar documentação comprometedora.
Foi com base nessa queixa que as autoridades portuguesas abriram um processo-crime e conseguiram que Pinto fosse detido em Budapeste, na Hungria, em janeiro deste ano e transferido dois meses depois para Lisboa, onde tem estado em prisão preventiva desde então.
Numa entrevista dada à Der Spiegel, à televisão pública alemã NDR e ao jornal online francês Mediapart em fevereiro, publicada pelo Expresso, Rui Pinto contou, em sua defesa, que “a única razão” pela qual contactou a Doyen “foi para confirmar a ilegalidade das suas ações, com base na quantidade de dinheiro que estivessem dispostos a pagar para que os documentos não fossem divulgados”. E acrescentou: “Quis perceber quanto lhe ofereciam [referindo-se a um advogado que o representou num encontro com Nélio Lucas]. Enquanto ele negociava, eu continuei a ler os documentos. Enquanto o fazia, dizia para mim mesmo: Se os deixo comprarem-me agora, não valho mais que todos estes esquemas. Por isso escrevi à Doyen e disse-lhes para ficarem com o dinheiro. Não me pagaram um único cêntimo. O que fiz foi muito ingénuo. Olhando para trás, arrependo-me. Mas repito, nego ter cometido qualquer crime.”
Juiz ordena junção de outro processo
Na investigação em curso em Espanha, o juiz de instrução ordenou que o processo-crime por fraude fiscal e branqueamento de capitais incorpore um outro inquérito aberto em 2018 na Procuradoria Especial contra a Corrupção e o Crime Organizado — uma espécie de DCIAP espanhol — e que poderá ter a ver com factos relacionados com a Doyen.
Com um capital inicial de 100 milhões de euros, a Doyen Sports foi fundada em 2011 por uma das famílias mais ricas do Cazaquistão, os irmãos Arif. Oficialmente e de forma indirecta, o accionista de 80% do capital social da empresa é detido por Malik Ali, sobrinho do mais novo dos irmãos Arif, Refik. Os outros 20% foram oferecidos a Nélio Lucas quando ele aceitou deixar de trabalhar para o agente israelita Pini Zahavi para se tornar o principal gestor da Doyen.
Até essa prática ter sido banida pela FIFA em 2015, a Doyen dedicou-se a investir em contratos de TPO (Third Party Ownership) em compras e vendas de jogadores, em que ganhava uma percentagem do valor de transferências futuras.
Os dois representantes espanhóis agora arguidos chegaram a criar em 2011 com Nélio Lucas uma sucursal espanhola da Doyen — a Assets 4 Sports S.L.3 —, mas essa sucursal foi substituída em 2013 por uma companhia em Malta, a Vela Management, controlada por um dos espanhóis, Mariano Aguilar Lopes, e pelo gestor português.
Nélio Lucas, na única vez que se deixou fotografar no escritório de Londres da Doyen
FOTO Stéphane Lagoutte/REA/4see
Apesar de ter havido uma transferência formal da atividade de Espanha para Malta, isso não correspondeu à realidade. Segundo o auto do processo-crime, Aguilar Lopes e Juan Manuel López Martinez continuaram a negociar contratos com clubes espanhóis e futebolistas a jogar em Espanha, seguindo as instruções dadas por Nélio Lucas, mas nunca declararam rendimentos dessas operações às autoridades fiscais espanholas. A partir de certa altura passaram inclusive a ter as suas residências fiscais no Reino Unido e na Suíça.
Um despacho do Ministério Público entregue ao tribunal menciona uma série de contratos feitos em Espanha durante o período sob investigação. Entre elas, estão a compra e venda dos direitos económicos de Guilavogui e Falcao ao Atlético de Madrid, a aquisição de parte dos passes de Miroslav Stepanovic, Kondogbia, Babá, Barrada, Pabón, Martins, Pérez del Mármol e Alberto Botía, além de empréstimos concedidos ao Atlético de Madrid, Sporting de Gijón, Getafe, Sevilha e ao seu presidente, José María del Nido. Ao todo, só em 2013 a Doyen facturou 19 milhões de euros.
Em março deste ano, a Doyen tinha sido multada em Malta em 23 mil euros pelo regulador local, a MFSA, por violação da lei sobre entidades financeiras.
Os investigadores do caso em Espanha, que incluem agentes da Guarda Civil e inspetores da autoridade tributária, caracterizam a Vela Management Limited, registada em Malta, como “uma empresa meramente instrumental e sem materialidade própria, utilizada de forma fraudulenta por Mariano Aguilar López e Juan Manuel López Martínez, juntamente com Nélio Freire Lucas, para ocultar ao tesouro espanhol as suas actividades e rendimentos profissionais”.
O juiz de instrução fala de uma “estratégia aparentemente deliberada de utilização de múltiplas companhias interpostas utilizadas para a atividade das pessoas contra as quais se dirige a ação penal, o que exigirá o exame de documentação abundante e complexa”, admitindo que isso “aumentará as dificuldades da investigação”. Segundo José de la Mata, “é também evidente que a investigação do caso, tendo em conta as circunstâncias acima referidas, exigirá mecanismos de cooperação judiciária internacional”.
