“Um abraço! Porta-te bem.” São 17h15. Aníbal Pinto despede-se de Rui Pinto com um aperto de mão. Rui, já algemado, sorri. Não diz nada. Fica um par de minutos a conferenciar com os seus advogados, Francisco e Luísa Teixeira da Mota, sob a vigilância do corpo policial destacado para acompanhar o jovem que durante três anos foi um dos mais procurados da Polícia Judiciária no combate ao cibercrime.
Na sala de audiências do piso zero do edifício A do Campus de Justiça, em Lisboa, um espaço amplo recebeu esta quarta-feira o debate instrutório do processo que em setembro culminou na acusação pelo Ministério Público de que Rui Pinto terá cometido pelo menos 147 crimes relacionados com o Football Leaks. Além de dezenas de crimes de acesso ilegítimo e de violação de correspondência, é acusado de sabotagem informática ao Sporting e de tentativa de extorsão à Doyen.
É este último crime, que remonta a outubro de 2015, que mantém Rui Pinto em prisão preventiva. Está desde março deste ano enclausurado numa cela de seis metros quadrados no estabelecimento prisional junto à Polícia Judiciária, em Lisboa. Exceto quando vai ao pátio e à biblioteca da prisão. Ou quando é chamado para alguma diligência do processo. Como hoje.
De calças de ganga, camisa azul escura e casaco de malha preto, Rui Pinto ouviu, durante mais de quatro horas, os argumentos de advogados e procuradores. Escutou, em silêncio, as acusações que lhe foram feitas. Sorriu, com ironia, em momentos vários. Ainda de manhã, da única vez em que murmurou uma reação, inaudível no resto da sala, um guarda aproximou-se e pediu-lhe silêncio.
De cabelo eriçado e pele rosada, Rui nunca se irritou. Foi sorrindo perante algumas acusações. À saída, a advogada Luísa Teixeira da Mota confirma. “Ele é forte.” Está mais magro do que quando foi preso em Budapeste, em janeiro deste ano. Mas manteve até ao final do debate instrutório um estado de espírito aparentemente sereno.
Da única vez em que a juíza Cláudia Pina o interpelou diretamente, já no final da sessão, Rui não falou. Deixou com Francisco Teixeira da Mota. A juíza perguntava-lhe se ainda pretendia ser fotografado, sem algemas. Porque pela manhã a juíza havia autorizado uma recolha de imagens sob condições definidas: sentado, de frente, isolado. Rui terá considerado pouco digno. “Ele não vai ser fotografado algemado, como é óbvio. E os senhores guardas também não serão fotografados”, afirmou a juíza. Mas Francisco Teixeira da Mota disse que não.
Numa sessão que arrancou às 11h e terminou já depois das 17h, com um intervalo para almoço, Rui Pinto esteve rodeado de um dispositivo de segurança vistoso. Quatro agentes do GISP – Grupo de Intervenção de Segurança Prisional, armados e com coletes à prova de bala, rodearam o arguido durante todo o dia. Sentado no mesmo banco corrido em que também estava o outro arguido, Aníbal Pinto, assistiu ao debate instrutório sem algemas, apenas colocadas na pausa para almoço e no final do dia.
“Qualquer comparação com Snowden é ilegítima”
Na sala de audiências, na mesma mesa da juíza Cláudia Pina estiveram sentadas as procuradoras que conduziram o inquérito, Patrícia Barão e Vera Camacho. Em baixo, à sua esquerda, a dupla de defesa de Rui Pinto e o advogado de Aníbal Pinto. À direita uma dezena e meia de assistentes, incluindo os advogados da Doyen, da PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol, do Sporting e da Ordem dos Advogados, entre outros.
Sofia Ribeiro Branco, advogada da Vieira de Almeida que defende a Doyen, foi contundente na sua intervenção para apelar à juíza Cláudia Pina que leve Rui Pinto e Aníbal Pinto a julgamento exatamente nos moldes defendidos pelo Ministério Público.
Para Sofia Ribeiro Branco era importante “desfazer o mito do alegado e vitimizado whistleblower”. “Comportamentos como o que é atribuído a Rui Pinto não podem ser aceites e incentivados”, defendeu. E acrescentou: o principal arguido não é whistleblower (denunciante).
Para a advogada que representa a Doyen, de quem Rui Pinto tentou, em outubro de 2015, obter entre meio milhão e um milhão de euros, “qualquer comparação de Rui Pinto com Edward Snowden é completamente ilegítima” e “a comparação com Julian Assange é totalmente infundada”. Porque, se Snowden trabalhou para a NSA, Rui Pinto não trabalhou para nenhuma das entidades que denunciou.
Sofia Ribeiro Branco também acusou o português de não colaborar. “Rui Pinto não quis absolutamente colaborar com as autoridades portuguesas. Terá recebido um email da Autoridade Tributária dois anos antes [de ser detido], ao qual decidiu não responder”, acusou a advogada da Doyen. Rui Pinto sorriu e negou com a cabeça.
“Foi curiosidade o que o levou a atacar os sistemas da Doyen. Mas os documentos hackeados não revelam a prática de qualquer crime. Apelidar Rui Pinto de whistleblower ofende o próprio estatuto do denunciante. Rui Pinto é um hacker, simplesmente isto”, sentenciou Sofia Ribeiro Branco.
Os dramas pessoais
Um dos advogados cujos emails foram espiados foi Rui Costa Pereira. Trabalhava para a PLMJ quando soube, a 23 de dezembro de 2018, que a sua caixa de correio tinha sido atacada. Mudou-se entretanto para a Vieira de Almeida, juntamente com outros ex-advogados da PLMJ, como João Medeiros.
Rui Costa Pereira decidiu pedir ao pai que o defendesse neste processo. Ao contrário de alguns colegas, que indicaram ao Ministério Público não querer deduzir acusação particular contra Rui Pinto, Rui Costa Pereira fez questão de acompanhar a acusação do Ministério Público. Quem o defende agora é Manuel Gonçalves Pereira, um procurador jubilado.
No debate instrutório, Gonçalves Pereira enfatizou o drama vivido pelo filho há um ano. “Posso testemunhar a aflição do meu filho no dia 23 de dezembro de 2018 ao saber que o seu e-mail tinha sido atacado. E todos os advogados aqui sabem o que sentem se virem documentos seus acessíveis a todo o público”, lamentou o ex-procurador.
Um desabafo que minutos depois seria subscrito pelo representante legal da PLMJ e dos advogados João Medeiros e Inês Almeida Costa. “Também eu fui testemunha da aflição, angústias e pânico que atingiram o nosso colega João Medeiros. A circunstância de ver a sua caixa de correio toda exposta foi impressionante. Aquilo que ele fez a estes advogados constitui um fator de enorme insegurança para todos os advogados. É uma machadada brutal no funcionamento da Justiça. O que Rui Pinto fez é de uma gravidade extraordinária no que toca à advocacia portuguesa.”
Na audiência, Rui Pinto mantinha-se sereno. Chegava a vez de o seu advogado, Francisco Teixeira da Mota, intervir.
“Juiz de instrução não é a guarda avançada do Ministério Público”
Teixeira da Mota deixaria na sua intervenção de cerca de meia hora críticas várias à condução do processo. “Rui Pinto é o John do Football Leaks. É a face visível de revelações graves sobre o lado obscuro do futebol que originaram investigações de diversas entidades na Europa”, começou por contextualizar.
Criticou a importância dada à Doyen, lembrando que em Espanha a empresa é alvo de um processo por fraude fiscal que inclui o seu ex-presidente, Nélio Lucas, que em 2015 foi o alvo de Rui Pinto, sob a identidade de Artem Lobuzov, na tentativa de extorsão. “Esses senhores [da Doyen] aqui são uma autoridade”, apontou Francisco Teixeira da Mota.
O advogado frisou que o seu objetivo, com o requerimento de abertura de instrução, é defender os direitos de Rui Pinto. Que, segundo Teixeira da Mota, estão a ser violados. Não apenas pela prolongada prisão preventiva, mas também porque a acusação do Ministério Público extravasou os limites do mandado de detenção europeu que permitiu a sua detenção em Budapeste e a extradição para Portugal.
“Um juiz de instrução não é a guarda avançada do Ministério Público. É a pessoa que pode dar garantias da tutela da ordem jurisdicional efetiva”, comentou Teixeira da Mota. “O mandado de detenção europeu não pode ser uma carta branca de alforria para o Ministério Público fazer o que quer. O juiz de instrução tem de defender a legalidade da atuação dos tribunais portugueses.”
“Assim como reconheço que os advogados têm direito ao sigilo profissional, os arguidos também têm de ter os seus direitos garantidos”, acrescentou.
Agentes infiltrados
O último depoimento pertenceu à defesa de Aníbal Pinto, o advogado que em 2015 ajudou Rui Pinto a negociar com a Doyen. E que é agora acusado de coautoria do crime de extorsão na forma tentada. O seu advogado, Amílcar Fernandes, pede a nulidade da acusação por ela ter sido baseada em prova proibida: a cedência de informação à Polícia Judiciária por parte do advogado Pedro Henriques, amigo do então patrão da Doyen, Nélio Lucas. A tese é: o trabalho de Pedro Henriques com Aníbal Pinto estava protegido por sigilo profissional, não podia ter sido partilhado com as autoridades na tentativa de apanhar Rui Pinto, que então já estava em Budapeste, disfarçado como Artem Lobuzov.
Amílcar Fernandes acusou Pedro Henriques (que não estava presente no debate) de ter atuado como “agente infiltrado” ao aceitar negociar um acordo com Aníbal Pinto relativamente a Rui Pinto, para que este cessasse as revelações do Football Leaks. “Há três ou quatro profissões que nunca podem ter agentes infiltrados: o advogado, o padre e o médico”, notou.
“Este senhor funcionou como advogado, identificou-se como tal. O que ele disse em tribunal, em emails e ao Dr. Aníbal Pinto não pode ser usado como prova. Para poder ser usado como prova tinha de pedir autorização à Ordem dos Advogados”, sustentou Amílcar Fernandes.
O advogado defendeu ainda que Aníbal Pinto apenas aceitou negociar com Pedro Henriques por este se ter apresentado como advogado. E o objetivo era negociar um contrato de prestação de serviços. O interesse de Pedro Henriques e da Doyen em avançar com essa negociação, em outubro de 2015, será a prova, segundo Amílcar Fernandes, de que Aníbal Pinto não participou numa tentativa de extorsão. “E Aníbal Pinto saiu [das negociações] por vontade própria. E por isso a tentativa não é punível”, disse também.
“O Nélio não tem credibilidade nenhuma. E alguém acredita que um agente de uma extorsão aceitasse receber um produto ilícito em cinco anos?”, terminou o advogado.
Pelas 17h10 a juíza Cláudia Pina encerrou a sessão, agendando para 13 de janeiro a leitura da sua decisão. Será então que se saberá se Aníbal Pinto e Rui Pinto vão a julgamento e com que acusações. Os advogados cumprimentam-se. Rui Pinto, já algemado, abandona a sala pela porta à direita acompanhado dos quatro musculados agentes do GISP. No Campus de Justiça chuvisca. As câmaras televisivas recolhem os últimos depoimentos do dia e rapidamente abandonam o local.
Rui Pinto terá agora de aguardar por 2020 para saber o que o espera. Só em julgamento irá depor e responder às acusações. Até lá, manterá contactos periódicos com os advogados, cinco minutos diários de chamadas telefónicas e o habitual pão com manteiga ao pequeno-almoço. E, de vez em quando, os recados lançados nas redes sociais, através do seu perfil no Twitter, gerido por interposta pessoa.
