No corredor largo que dá acesso à sala 1 do terceiro piso, as paredes envidraçadas deixam entrar a luz que vem de fora, numa sexta-feira importante para Rui Pinto. Era hoje que a juíza de instrução criminal daria o pontapé de saída para uma partida onde Rui, 31 anos, jogará o seu futuro. Seria hoje que a juíza Cláudia Pina diria, afinal, por quantos crimes terá de responder aquele que durante anos foi “John”, fonte de informação do Football Leaks. Para uns, um simples hacker. Para outros, o “whistleblower” (denunciante) que nos últimos anos abalou os alicerces da indústria europeia do futebol.
São 14h22 e Rui Pinto entra na sala algemado, vigiado e protegido por três elementos do GISP – Grupo de Intervenção de Segurança Prisional, e por mais quatro homens da Polícia de Segurança Pública. Pouco mais de meia dúzia de advogados em representação da Doyen e de outros ofendidos no processo, mais dois advogados de defesa de Rui Pinto e uma advogada de Aníbal Pinto.
Rui Pinto está com o mesmo casaco escuro de malha das anteriores sessões do debate instrutório, com o mesmo cabelo eriçado e e com a mesma serenidade. É provável que saiba que mais logo o Futebol Clube do Porto, clube do seu coração, joga com o Braga, e que os rivais Sporting e Benfica se hão-de enfrentar em Alvalade. Depois de a diligência no Campus de Justiça terminar, regressará à prisão da Polícia Judiciária e à sua pequena cela. Será de lá, pela rádio, que acompanhará, querendo, as duas partidas. Quererá?
Mas o que o levou hoje a tribunal não foi um jogo de futebol.
O julgamento
Numa diligência com menos de uma hora, Rui Pinto ficou a saber, afinal, por que crimes terá de responder na Justiça. A juíza Cláudia Pina decidiu: irá ser julgado por um total de 90 crimes, e não os 147 da acusação feita em setembro pelo Ministério Público. O seu advogado, Francisco Teixeira da Mota, diria no final da sessão que “há aspetos positivos e negativos”.
É verdade que caíram mais de meia centena de crimes, sobretudo os ligados a violação de correspondência, nos casos das pessoas que não apresentaram queixa contra Rui Pinto. E é também verdade que 68 dos 74 crimes de acesso ilegítimo (cuja pena máxima vai até cinco anos) foram convertidos em crimes de acesso indevido (com pena máxima até dois anos).
Mas muitas das acusações do Ministério Público foram consideradas válidas pela juíza de instrução criminal. Sim, Rui Pinto deve ser julgado por tentativa de extorsão à Doyen. Sim, Rui Pinto deve ser julgado por sabotagem informática ao Sporting. E deve responder por seis crimes de acesso ilegítimo (por entrar ilegalmente nos sistemas da Doyen, Sporting, PLMJ, FPF, PGR e Score), 68 de acesso indevido (a outras tantas caixas de correio) e 14 por violação de correspondência (lendo ou divulgando o conteúdo de outros tantos endereços de e-mail).
Nenhum dos crimes dará a Rui Pinto, se condenado, mais de cinco anos de prisão. No entanto, a soma dos diversos crimes pode facilmente fazer o arguido alcançar o teto máximo de reclusão existente em Portugal: 25 anos. No plano teórico, Rui Pinto poderá vir a ser condenado a uma pena de prisão maior do que a de muitos homicidas. E maior do que os 15 anos a que já foi sentenciado o antigo banqueiro José Oliveira e Costa (fundador do BPN) num processo por crimes como fraude fiscal, burla e abuso de confiança. Salvaguardadas as devidas diferenças entre os casos, quer pela tipologia dos crimes, quer pela situação dos arguidos: Rui Pinto está em prisão preventiva, Oliveira e Costa está em casa com pulseira eletrónica.
Certo para Rui Pinto é que ao fim de um ano preso (foi detido a 16 de janeiro de 2019 em Budapeste e está detido em Lisboa deste março) terá agora pela frente oito meses decisivos. A Justiça portuguesa tem até 22 de setembro para julgá-lo. Se o julgamento não for concluído até essa data Rui Pinto terá de ser libertado e aguardar o término do processo fora da prisão.
E será nestes próximos oito meses que Rui Pinto e os seus advogados jogarão os seus principais trunfos, tentando, em tribunal, rebater as acusações do Ministério Público e evitar a condenação.
A leitura
Na decisão lida esta sexta-feira, a juíza de instrução Cláudia Pina assumiu, apesar da redução do número de crimes de 147 para 90, uma considerável concordância com os termos da acusação do Ministério Público.
A juíza notou que “os factos da acusação estão suficientemente indiciados”, recusou a ideia de que Rui Pinto possa ser considerado um “whistleblower” (sobretudo por não ter feito parte de nenhuma das organizações cuja informação divulgou publicamente) e assumiu que o arguido obteve informação que não devia ter obtido: “Ao aceder a caixas de correio, acede a inúmeros dados pessoais”, observou, por exemplo, Cláudia Pina. E não deixou de referir o passado de Rui Pinto, incluindo um desvio de dinheiro de um banco das Ilhas Caimão, caso que não chegou a tribunal porque as partes chegaram a um acordo e Rui devolveu o dinheiro.
Na leitura da sua decisão, a juíza também afirmou que “é indubitável” que, pelos factos descritos pelo Ministério Público, estão preenchidos os requisitos para ser acusado pelo crime de tentativa de extorsão. Cláudia Pina recordou os acontecimentos de setembro e outubro de 2015, quando Rui Pinto, sob a identidade virtual Artem Lobuzov, convidou a Doyen a fazer uma “doação” de meio milhão a um milhão de euros para acabar com as revelações no blog Football Leaks.
Cláudia Pina admitiu que “assiste razão” a Rui Pinto quando defendeu que não deve ser julgado por violação de correspondência de pessoas que não apresentaram queixa. Por isso mais de meia centena de crimes caíram. Mas outros 14, que se assumiram como queixosos durante a investigação do Ministério Público, levarão Rui Pinto a ter de prestar contas em tribunal pelo que, segundo a acusação, viu e não devia ter visto.
Entre esses 14 crimes de violação de correspondência figuram como ofendidos o ex-advogado da PLMJ João Medeiros (agora na Vieira de Almeida), que viu os seus e-mails e documentos divulgados, em dezembro de 2018, no blog Mercado de Benfica, bem como a advogada Inês Almeida Costa, que também transitou da PLMJ para a Vieira de Almeida. A mesma Vieira de Almeida que, desde 2015, representa a Doyen no processo contra Rui Pinto.
À saída do tribunal, a advogada da Vieira de Almeida que defende a Doyen, Sofia Ribeiro Branco, não quis fazer comentários. Parecia, como os demais advogados, incluindo os de Rui Pinto, tranquila. Nas próximas semanas saber-se-á quando começa o julgamento. Com ele virá a oportunidade para, em novas saídas do estabelecimento prisional da Polícia Judiciária, Rui Pinto responder perante as acusações que pendem sobre si. São 90. Tantas como os minutos de um jogo de futebol.
Será lá, em tribunal, que jogará o seu futuro. Há um ano Rui confidenciou numa entrevista à Spiegel que o seu pai o avisara, em criança, que não poderia ser fanático com o futebol porque o jogo ainda poderia destruir a sua vida. Parece profecia.
