PAN questiona Finanças sobre eventuais fraudes em negócios revelados no Football Leaks

O partido PAN apresentou esta terça-feira um conjunto de perguntas ao Governo, endereçadas ao ministro das Finanças, João Leão, sobre eventuais fraudes fiscais ou fugas aos impostos associadas a negócios revelados pelo Expresso nos mais recentes artigos do Football Leaks.

"Nos últimos dias, o jornal Expresso tem trazido a público casos de fugas a impostos, reveladas no âmbito da investigação Football Leaks que envolvem, directa ou indirectamente, clubes de futebol, jogadores e agentes portugueses", contextualiza o PAN, destacando três casos, dois relacionados com a Gestifute e um com a For Gool, do empresário Teodoro Panagopoulos.

Em causa está o facto de em 2017 a Gestifute ter emitido faturas sem IVA ao Mónaco, vindo a ser obrigada a emitir novas faturas e a entregar o IVA em falta ao fisco irlandês. Mas também o pagamento à Gestifute de uma comissão de 3,6 milhões de euros pela contratação de Rui Patrício pelo Wolverhampton, negócio em que também participou, em representação do guarda-redes, uma empresa portuguesa, a Talents Throne.

E há ainda o envolvimento de várias offshores na distribuição de comissões relativas à transferência do futebolista Hulk do Futebol Clube do Porto para o Zenit, conforme o Expresso revelou na passada sexta-feira.

"Estes casos são pequenos exemplos de um conjunto de negócios do mundo de futebol que são pouco transparentes e muitas vezes simulados ou com recurso a empresas sediadas em paraísos fiscais, de forma a “camuflar” rendimentos sujeitos a IRS e IRC – prejudicando o erário público para benefício dos clubes, jogadores e agentes", nota o PAN.

"Face à gravidade dos casos apontados e às perdas significativas para o erário público que lhe poderão estar associadas, o grupo parlamentar do PAN entende que é urgente que o Governo preste ao Parlamento todos os esclarecimentos necessários e assegure, o quanto antes, medidas tendentes a garantir a transparência dos negócios no futebol profissional, a assegurar que estas operações são objecto da tributação exigida à luz do quadro legal aplicável e a garantir que se limita o recurso a sociedades offshore pelo mundo do futebol", pode ler-se ainda no comunicado do partido.

O PAN quer saber do ministro das Finanças se o Governo vai instaurar ou reabrir processos de investigação às transferências de Hulk para a equipa do Zenit em 2012, do jogador Dyego Sousa para a equipa do Marítimo em 2014, do jogador Tiquinho Soares para a equipa do FC Porto em 2017, dos jogadores Paulinho, Jadson Morais e Emmanuel Hackman para o Portimonense entre 2015 e 2017, e do jogador Rui Patrício para o Wolves em 2018.

"Estão estas transferências a ser já investigadas no âmbito das investigações actualmente em curso ou já foram investigadas no passado?", questiona também o PAN.

"No caso das transferências investigadas no passado, quais os valores das correcções ao rendimento declarado e qual o valor da arrecadação efectiva de impostos, antes e depois dessas correcções?", é outra das perguntas do mesmo partido.

Em relação às transações que envolvam, directa ou indirectamente, a For Gool, Constantin Teodoro Panagopoulos e o Portimonense, pergunta ainda o PAN, "vai o Governo recorrer a mecanismos de assistência mútua e cooperação administrativa com outros países?",

O PAN pretende saber se em algum dos casos identificados foram já activados estes mecanismos de cooperação. E finaliza com um apelo à transparência. "Tendo em vista a gravidade dos casos apresentados, vai o Governo tomar medidas estruturais tendentes a garantir a transparência dos negócios no futebol profissional?", questiona o grupo parlamentar do PAN.