Parecer inicial do Tribunal de Justiça da UE sobre a Superliga considera que normas da UEFA são “compatíveis” com direito comunitário
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Uma opinião, não vinculativa, por parte de Athanasios Rantos, advogado-geral do Tribunal, entende que a “Superliga tem a liberdade para criar a sua própria competição fora do ecossistema da UEFA e da FIFA”, mas que, se o fizer, “não pode continuar a participar nos torneios já existentes sem autorização prévia” das entidades de Nyon e Zurique. UEFA “saúda calorosamente” a opinião, entendendo que esta “protege a pirâmide” do jogo
O processo legal iniciado pelos três clubes que nunca abandonaram o projeto da Superliga — Real Madrid, Barcelona e Juventus — contra a FIFA e a UEFA teve uma espécie de prólogo favorável às entidades máximas do futebol mundial e europeu. A questão a decorrer no Tribunal de Justiça da União Europeia pretende esclarecer se, segundo o direito da concorrência, existe uma situação de monopólio, por parte da UEFA, quanto à organização das competições europeias de clubes. Por outras palavras, para aferir se a entidade máxima do futebol do continente pode proibir e sancionar outros organismos — como a Superliga — que também criem torneios.
Athanasios Rantos, advogado-geral do Tribunal de Justiça da União Europeia, emitiu um parecer, não vinculativo, sobre o processo. Segundo o comunicado emitido pelo Tribunal, as “normas que impõem a existência de uma autorização prévia a qualquer nova competição são compatíveis com o Direito da União Europeia em matéria da concorrência”. Assim, lê-se no texto, a “Superliga tem a liberdade para criar a sua própria competição fora do ecossistema da UEFA e da FIFA”, mas que, se o fizer, “não pode continuar a participar nos torneios já existentes sem autorização prévia” das entidades de Nyon e Zurique.
Este parecer não é vinculativo, pelo que, no decorrer do caso, as decisões finais podem ser diferentes. A função do advogado-geral, lê-se no comunicado, é “propor ao Tribunal de Justiça, com total independência, uma solução jurídica para o tema”. Espera-se o fecho da questão na primavera de 2023.
Em outubro, a A22 Sports Management, empresa por detrás do projeto da Superliga, nomeou um CEO. Bernd Reichart, em entrevista à Tribuna Expresso, disse “esperar” que a “gestão das competições europeias” fosse "colocada nas mãos dos clubes". Pouco depois, de uma reunião entre a Superliga e a UEFA, saiu o acentuar do clima de tensão entre as entidades.
Nas conclusões elencadas pelo advogado-geral, entende-se que a exigência de aceitação da FIFA e da UEFA face a qualquer nova competição é compatível com o direito da concorrência, pois essa autorização é “inerente” ao “atingir dos objetivos legítimos” de ambas as entidades.
Numa outra conclusão, lê-se no parecer que “as normas de concorrência da UE” não proíbem que a FIFA, a UEFA, as suas federações-membro ou as ligas nacionais ameacem com sanções os clubes filiados, em caso de que estes participem noutros projetos de competição". Esta era uma das principais pretensões do status quo, contrária à intenção da Superliga de não ser ameaçada caso seguisse em frente na criação de novos torneios.
A UEFA, em comunicado, já reagiu a este round zero. A entidade presidida por Ceferin “saúda calorosamente o parecer”, que, entende, “protege a pirâmide” do futebol. A UEFA diz tratar-se de um “passo encorajador no sentido de preservar a estrutura de governação dinâmica e democrática existente na pirâmide do futebol europeu”.
Também a Associações de Clubes Europeus, aliada da UEFA neste caso, já se pronunciou. A ECA, presidida por Nasser Al-Khelaifi, líder do PSG e da Qatar Sports Investments, que detém 21,67% do Sporting de Braga, manifesta que “a opinião expressa” propõe uma “clara rejeição do esforço de alguns para minar as fundações e a herança histórica do futebol europeu”.
A A22 Sports Management, empresa por detrás da Superliga, ainda não reagiu. Contactada pela Tribuna Expresso, fonte oficial da A22 afirmou que a organização está a “avaliar a opinião” do advogado-geral e “emitirá em breve” um comentário.
