A norma do Regulamento de Competições (RC) da Liga Portuguesa de Futebol (LPFP) que obriga o Casa Pia a jogar com os três ‘grandes’ em Leiria, “é violadora do princípio da igualdade”, disse um especialista.
Lúcio Miguel Correia, professor de Direito do Desporto da Universidade Lusíada de Lisboa, considerou, em declarações à Lusa, “completamente bizarra” a disposição regulamentar que impõe aos restantes clubes jogarem com Benfica, FC Porto e Sporting sempre no mesmo campo quando há necessidade de utilizar um relvado alternativo.
“São soluções ‘à portuguesa’, que não beneficiam a própria credibilidade da competição. E é uma clara violação do princípio da igualdade. É uma discriminação positiva de três em detrimento dos outros. É quase uma solução saloia, não faz sentido”, salientou.
Para Lúcio Miguel Correia, “não existe em mais nenhuma outra regulamentação de nenhuma outra liga europeia”.
A situação surge na sequência da indisponibilidade do Estádio Pina Manique, em obras, e da segunda opção do Casa Pia, o Estádio Nacional, em Oeiras, ter o relvado em recuperação. O clube solicitou a alteração do jogo da segunda jornada da I Liga com o Benfica para o Estádio Municipal de Leiria, onde as duas equipas jogam no sábado, a partir das 18h.
Mas, segundo o RC da Liga, isso determina que os casapianos são forçados, na condição de visitados, a defrontar também em Leiria o FC Porto, na 15.ª jornada, e o Sporting, na 27.ª.
“Caso (...) um clube pretenda indicar um jogo [noutro estádio] com as equipas da Futebol Clube do Porto, Futebol, SAD, Sporting Clube de Portugal – Futebol, SAD e Sport Lisboa e Benfica, Futebol, SAD, está obrigado a indicar o estádio alternativo para todos os três jogos (e apenas esses três jogos) que dispute na condição de visitado com essas três equipas”, estipula o documento.
O docente universitário estranha que tenham sido os próprios clubes, em assembleia geral, “a reconhecer que há uns mais iguais do que outros”, quando aprovaram a alteração ao RC em 2016.
“É difícil perceber como é que o futebol português acaba por ceder perante três ‘grandes’. O campeonato não são os três ‘grandes’. Mas são os próprios clubes, no fundo, a reconhecer que há uns mais iguais do que outros. Ou seja, parece que os três ‘grandes’ têm um valor diferente caso ocorra aquela circunstância da norma”, criticou.
Correia identifica “efeitos perniciosos” nesta imposição do RC, porque “a situação pode ocorrer depois do clube em causa já ter jogado com outros dois denominados ‘grandes’”, o que “pode levar a uma impossibilidade de aplicação, porque parte do pressuposto de que a situação ocorre no início da época”.
“Sinceramente, não acho que desvirtue a competição se o Casa Pia, em janeiro ou fevereiro, depois de fazer as obras, jogasse contra o Porto e o Sporting no seu próprio estádio”, considerou.
Além disso, “está escrito no regulamento ‘Benfica, Porto e Sporting’, mas, nos últimos anos, o Sporting de Braga também pode ser considerado um ‘grande’”.
“É tudo muito subjetivo e há claramente uma discriminação positiva: se um clube jogar contra um grande num campo, tem de jogar com os outros nesse campo. Porquê?”, questiona.
O professor de Direito do Desporto relaciona esta disposição regulamentar com a polémica surgida na sequência da mudança do jogo Estoril - Benfica para o Estádio do Algarve, em 2005.
“Se o Estoril - Benfica, na altura, foi perturbador da verdade da competição, há uma solução: não se permite a alteração, ponto final. Os órgãos da Liga estão lá exatamente para isso: para decidir”, declarou.
A aplicação da alteração ao RC feita em 2016 ao Casa Pia nesta época, “só beneficia três clubes” e, recorda Lúcio Miguel Correia, “uma norma não pode ser feita para três”.
“As normas devem ser gerais e abstratas, não devem olhar a quem, nem servir alguém em particular. É um princípio básico do direito”, concluiu.
