Advogado especialista em Direito do Desporto, Docente Universitário e ex-secretário de Estado do Desporto e da Juventude
O protesto da PSP e consequente adiamento do Famalicão-Sporting foi um caso fortuito ou de força maior, escreve Alexandre Mestre, advogado especialista em Direito Desportivo, ao indicar os motivos que explicam como o esta edição do campeonato ficou “uma competição fragmentada e modificada” que “perde, pois, por natureza, a sua total integridade”
O artigo 16.º, n.º 1 do Regulamento de Competições da Liga Portugal, referente a “Competições por pontos”, tais como a Primeira Liga, estabelece que “[a]s competições oficiais por pontos terão obrigatoriamente duas voltas simétricas e os participantes encontrar-se-ão todos entre si, uma vez na condição de visitados e outra na de visitantes, nos respetivos estádios, não sendo autorizada a inversão dos jogos.”
Assim, se na primeira jornada da primeira volta se disputa o jogo ‘A contra B’, em que A é o visitado e B é o visitante, existe depois uma segunda volta, e na primeira jornada dessa segunda volta, o jogo já será ‘B contra A’, sendo que onde antes B jogava ‘fora’, agora alinha ‘em casa’. Todos jogam contra todos, numa mesma sequência, a qual, a montante, já segue uma ordem, também ela regulamentada (e obedecendo a uma lógica que condiciona o sorteio).
Isto não constitui novidade, mas é bom lembrar, e para isso mesmo consta do Regulamento, para que se evite fugir aos mecanismos de igualdade, simetria e competitividade, instrumentos vitais de uma característica fundamental de qualquer competição: a sua integridade.
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