Só o valor destinado ao Desporto na proposta de Orçamento do Estado para 2025 - ao que parece - é que saiu errado em todo o documento. O mundo do Desporto merecia, além da explicação, um pedido desculpas do Governo pelo susto. E já agora, até a título de indemnização compensatória, um aumento substancialmente maior do que os 12 milhões de euros anunciados
1 - O Orçamento de Estado para 2025 na área do Desporto tem matéria para interessante reflexão. Mas, para que esta seja realmente séria, importa alinhar no tempo os factos conhecidos e acontecidos e, assim feito, arriscar a sua interpretação, alinhando juízos consequentes sobre o sucedido.
Facto n.º 1 - O mapa do OE 2025 na despesa por atividade anunciava 42,5 milhões de euros para o Desporto; Facto n.º 2 - O mapa idêntico de 2024 tinha €50,3 milhões, logo, diminui-se este ano o montante em 15,5%; Facto n.º 3 - O movimento desportivo (CDP, COP, CPP e outros) reclamou publicamente a sua indignação com este anúncio; Facto n.º 4 - O Governo respondeu então que a verba para o Desporto não seria de 42,5 mas sim de 54,5 milhões de euros; Facto n.º 5 - O Governo, em comunicado, justificou ter havido “inconsistência na classificação dos valores afetos ao Desporto”; Facto n.º 6 - O Secretário de Estado pôs as coisas de forma ainda mais simples, dizendo que “houve três linhas que faltaram onde estavam 12 milhões de euros”.
Estes são os factos públicos. Como o OE é uma Proposta de Lei da responsabilidade do Governo, só ao Governo cabe apresentar a proposta de alteração com esta referida mudança de verbas para a área do Desporto. Provavelmente o OE 2025 vai ainda ser aprovado na generalidade com os “inesperados” 42,5 milhões! Será só na especialidade que o Governo deverá alterar a sua proposta para os retificados €54,5 milhões, e aí teremos a oportunidade de ver “por onde andou o gato”, ou antes, onde faltaram as fatídicas três linhas com os sumidos €12 milhões. Esperemos para ver.
2 - Entretanto, aceite-se que eu confesse honestamente a minha interpretação destes factos e do seu sentido. Não vislumbro nenhuma razão para que o Governo tivesse planeado diminuir as verbas para o Desporto, como aconteceria se aqueles €42,5 milhões fossem intencionais. Não vejo nada, mas mesmo nada, que o pudesse justificar. Em primeiro lugar, porque o OE 2025, dispondo do conforto de finanças públicas positivas, acolhe múltiplas reivindicações conhecidas para as quais houve e há dinheiro suficiente! Por que razão seria o desporto exceção para não crescer e até por contrário diminuir? Em segundo lugar, porque o OE não podia vir criar razões para que o PM fosse chamado de mentiroso (para esse trabalho já nos chega o Chega!). É que Luís Montenegro, patrioticamente empolgado com os resultados olímpicos, até garantiu mais de 20% de aumento!
Assim sendo, tenho para mim que não há razão nenhuma para transformar aqueles €42,5 milhões numa arma de arremesso contra o Governo porque, diga-se verdadeiramente, aquele número não podia ser intencional, só pode ter saído errado!
Ora, como só este - ao que parece - é que saiu errado em todo o OE, o mundo do Desporto merecia, além da explicação, um pedido desculpas pelo susto. E já agora, até a título de indemnização compensatória, um aumento substancialmente maior do que os 12 milhões anunciados.
3 - Este montante significa um aumento de 8,3% relativamente ao orçamento de 2024. O que acrescenta mais €4,2 milhões que no presente ano de 2024. Este aumento tem, obrigatoriamente, de acolher os mais de 20% que o primeiro-ministro garantiu de aumento para o setor olímpico e paralímpico. Ora, o apoio para Paris 2024 foi de €36 milhões (descrito no estudo da CDP) e terá, portanto, com o prometido aumento, mais €7,2 milhões nos próximos quatro anos - ou seja, €1,8 milhões já no ano de 2025.
Fazendo as contas com atenção, se excetuarmos os projetos olímpico e paralímpico, o Desporto terá para 2025 um aumento real de 2,4 milhões de euros. Nem sequer a inflação, que até nem está alta, será compensada neste previsto aumento. Aqui sim, está o problema. Este montante agora anunciado não corresponde minimamente às aspirações do movimento associativo desportivo nacional, que vai assim, e justamente, continuar a reclamar. E espero que o façam em honra das suas próprias virtudes, e não com a estafada e irrelevante comparação com a cultura, a quem o Governo apregoou que vai dar mais 18%. Eu percebo! E quero até acreditar que um país com mais educação e cultura acabará também por investir ainda mais no desporto!
O Governo, já que vai ter de alterar o OE, então que aproveite também para procurar outros milhões porventura desaparecidos para investir a sério no desporto! Basta para isso ser coerente com o que se vê escrito no relatório deste mesmo OE 2025: “Reforçar o investimento no desporto em Portugal, dado o contexto desportivo internacional, aproximando-o da média da União Europeia, num momento crucial em que se inicia um novo ciclo olímpico e paralímpico, afirmando o compromisso com a excelência e o desenvolvimento desportivo.” É isto que está prometido - e todos sabemos que é devido. Toca-nos aguardar.
