Advogado, Docente Universitário e ex-secretário de Estado do Desporto e da Juventude
Um evento como os ‘Enhanced Games’, que se tentaram colar aos Jogos Olímpicos, é a antítese de tudo o que é um verdadeiro Desporto: desprotege-se o atleta, fomentando-se uma filosofia de vida que descura o dever de cada cidadão proteger a sua própria saúde e gera a ilusão do sucesso fácil
No passado fim de semana realizaram-se em Las Vegas, nos Estados Unidos, os ‘Enhanced Games’ (‘Jogos Melhorados’), competição privada, paralela ao universo federativo, cujos participantes foram autorizados a consumir substâncias dopantes. É o Mundo ao contrário, ou mais concretamente, o Desporto ao contrário. Na verdade, chamem-lhe o que quiserem, mas não lhe chamem Desporto.
Para além das evidentes e relevantes considerações éticas que se podem e devem fazer em torno desta iniciativa, há múltiplas questões jurídicas que se suscitam e que importa, pelo menos e desde já, enunciar.
Poder-se-ia invocar a livre iniciativa económica e a livre concorrência, atacando o monopólio federativo, para tentar legitimar uma competição paralela desta natureza.
Poder-se-ia também alegar o direito fundamental dos atletas à disposição ou autodeterminação sobre o seu próprio corpo: munidos de informação médica suficiente, os atletas adotam uma decisão, livre, autónoma, consentida, consciente, mesmo que sabendo poderem colocar em risco a sua própria saúde. Essa voluntariedade também poderia ser usada para afastar o argumento de violação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Poder-se-ia ainda sustentar que todos os atletas participaram em condições de igualdade, pois a todos se permitiu recorrer a substâncias para melhorar artificialmente a sua performance desportiva. E por isso, sem batota.
Mas há questões incontornáveis, inadmissíveis e que afrontam o Direito e os pilares de um verdadeiro Desporto, de um Desporto são. Vejamos.
Desde logo, a ‘colagem’ feita aos Jogos Olímpicos. A organização nunca se afastou dessa colagem, pelo contrário forçou-a e aproveitou-se dela, numa associação ilícita, não oficial, para difundir o evento, de tal sorte que o mesmo até ficou conhecido por ‘Jogos Olímpicos dos Esteroides’. E a própria ideia de serem uns jogos ditos “melhorados” nos remete para uma comparação, um plus face a uma realidade pré-existente, precisamente os Jogos Olímpicos, como foi resultando claro de pronúncias públicas por parte da organização.
Embora de forma indireta, a exploração comercial do evento desrespeitou o exclusivo do Comité Olímpico Internacional (COI) relativamente às “propriedades olímpicas”, no caso a expressão “Jogos Olímpicos”. Ainda que de forma algo enviesada, estaremos na fronteira do ambush marketing, ou marketing de emboscada/parasita. Alguns consumidores terão mesmo pensado que as empresas farmacêuticas patrocinadoras do evento estavam a patrocinar uma variante dos Jogos Olímpicos. Mas o COI é alheio a este evento e já o repudiou publicamente. Aliás, segundo a Carta Olímpica, uma das missões do COI é a de “proteger atletas limpos e a integridade do desporto, liderando a luta contra a dopagem”.
Mas a tónica maior está na desproteção e descaracterização dos atletas derivada da liberalização do consumo de substâncias dopantes, ou seja, substâncias ilícitas, proibidas pela Agência Mundial Antidopagem. Note-se que, logo no início, o Código Mundial Antidopagem refere que o seu propósito, o seu escopo, tal como o do Programa Mundial Antidopagem, é “proteger o direito fundamental dos atletas a participar num desporto sem doping e, consequentemente, promover a saúde, a justiça e a igualdade entre os atletas de todo o Mundo”.
Por outro lado, segundo a ‘Declaração dos Direitos e Responsabilidades dos Atletas’, os atletas têm quer o direito a “fazer parte de um ambiente transparente, justo e limpo, particularmente aquele que luta contra a dopagem”, quer o dever de “respeitar a integridade do desporto e competir como um atleta limpo, em particular não recorrer ao doping.”
Um evento como os ‘Enhanced Games’ é a antítese de tudo isto: desprotege-se o atleta, fomentando-se uma filosofia de vida que descura o dever de cada cidadão proteger a sua própria saúde e gera a ilusão do sucesso fácil.
Com as devidas adaptações, se pensarmos que a Inteligência Artificial muitas vezes é utilizada fraudulentamente para criar a aparência de um mérito que não é do próprio - por exemplo, de quem redige um documento com ideias e palavras que não são suas - também a liberalização do doping cria a aparência de um mérito desportivo transumano, quando, na verdade, os resultados e recordes que podem ser obtidos são essencialmente um mérito … artificial. Ora o mérito desportivo é o pilar mor do Desporto, do verdadeiro Desporto. Com ética, integridade, verdade e incerteza nos resultados. Com superação humana, exclusivamente pela via natural.
Tudo o resto não é Desporto, ou se o qualificarmos como tal, será, nessa medida, não um Desporto limpo, mas sim sujo. Será um Desporto artificial, que não natural. Será um Desporto arredado dos valores intrínsecos e das funções social, educativa e de saúde pública. A tudo isto dizemos: Não!
Direito no Desporto é um espaço de opinião semanal de Alexandre Mestre.
Tem alguma questão? Envie um email ao jornalista: tribuna@expresso.impresa.pt
