Não nos podemos dar por satisfeitos com os índices de iliteracia desportiva e com os níveis de obesidade e sobrepeso em Portugal. Porque obesidade, sobrepeso e inatividade física a todos, com urgência, devem convocar
Advogado, Docente Universitário e ex-secretário de Estado do Desporto e da Juventude
No passado domingo, dia 9 de agosto, o jornal Público publicou uma entrevista com Liliana Sousa, Bastonária da Ordem dos Nutricionistas, que merece a melhor atenção.
O mote para a entrevista foram “os mais recentes dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) sobre o excesso de peso e a obesidade em Portugal”, permitindo-me aqui destacar os dados seguintes: (i) mais de metade da população portuguesa ou que vive em Portugal com mais de 18 anos (57,1%) tem excesso de peso ou obesidade; (ii) só 5,4% da população pratica exercício físico todos os dias e 15,1%, entre um a dois dias por semana, sendo que mais de metade da população não faz qualquer exercício físico.
Liliana de Sousa sugere algumas causas para os referidos problemas, verdadeiramente multifatoriais e por isso, como refere, a necessitarem de uma abordagem “holística” e “integrada” ao nível das “políticas públicas”, as quais, acrescento desde já, terão de recorrer ao Direito, e envolver toda a sociedade.
Segundo a Senhora Bastonária, “[d}o ponto de vista laboral, até mesmo da questão da necessidade de multiemprego, há famílias que acabam por ter de acumular vários empregos para poderem ter um nível de vida necessário para manter a sustentabilidade das suas famílias: Isso acaba por limitar muito o tempo disponível para outro tipo de atividades, nomeadamente a atividade física.” Assim sendo, diria, confirma-se que reformas ao nível da legislação laboral e conexas questões como produtividade, competitividade e aumento do poder de compra, são decisivas para aumentarem os índices de exercício físico, atividade física e desporto em Portugal.
Mais do que a ‘legislação desportiva’, essa outra legislação multissetorial será uma das vias indispensáveis para desenvolver o artigo 6.º, n.º 2 da Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto (de 2007), que prevê a necessária adoção de programas que visem (i) “criar espaços públicos aptos para a atividade física”; (ii) “incentivar a integração da atividade física nos hábitos de vida quotidianos, bem como a adoção de estilos de vida ativa” e “promover a conciliação da atividade física com a vida pessoal, familiar e profissional.” E ainda que a atual lei de bases o não refira, sabendo que passamos a maior parte do tempo das nossas vidas no (local de) trabalho, urge recuperar a Lei de Bases do Sistema Desportivo (1990) e a Lei de Bases do Desporto (2004) e a aposta ali inscrita na relação entre desporto e trabalho.
Para além de outras questões vitais – nomeadamente a importância do desporto na escola, complementando eficazmente a Educação Física com o Desporto Escolar, e a importância vital da “organização das nossas cidades” – há uma outra questão muito relevante partilhada pela Senhora Bastonária: “Sim, os conceitos não estão implementados porque os recursos disponíveis não são suficientes. (…) Estamos sempre a correr atrás do prejuízo: como não há recursos suficientes, eles acabam por ser afetos ao tratamento, à reabilitação, ao pós-AVC, ao pós-enfarte do miocárdio, situação em que a doença já surgiu”.
Apetece aqui voltar à Lei de Bases da Atividade Física e do Desporto, que alude à “promoção e generalização da atividade física, enquanto instrumento essencial para a melhoria da condição física, da qualidade de vida e da saúde dos cidadãos”, ou o desporto como instrumento de saúde, tal como o consagra a nossa Constituição… A Senhora Bastonária, logo de seguida, acrescenta: “[o] problema é que temos despachos e portarias publicados que nos dizem exatamente como é que a estratégia deve acontecer, quais os profissionais, em que altura é que cada medida deve ser implementada, mas depois vamos ao terreno e percebemos que não está a acontecer em lado nenhum, porque não há as condições necessárias.”
E isto reporta-nos para um dos contínuos problemas nacionais: a dificuldade de operacionalizar as normas, de passar da teoria para a prática, do macro para o micro, da letra da norma para o mundo real (e fica aqui de hora outro problema gritante: o da fiscalização, do enforcement).
Não ignoremos, por favor, esta entrevista, e seus alertas, de interesse público. Pode o leitor, como eu, não estar totalmente de acordo com os diagnósticos e as soluções. Pode até, como sempre houve, por exemplo, relativamente aos dados do Eurobarómetro sobre o desporto, quem desvalorize a amostragem, as metodologias e a validade científica dos estudos publicados, ou não reconheça a fidelidade ao que se constata na rua e nas infraestruturas desportivas. Podemos, no fundo, divergir, mais ou menos, e até achar que nunca como hoje tanta gente se mexe em Portugal.
Mas não nos podemos dar por satisfeitos com os índices de iliteracia desportiva e com os níveis de obesidade e sobrepeso em Portugal.
A época que atravessamos, na qual em muito boa hora e com todo o mérito e oportunidade o Governo formalizou o ‘Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD)’ e a ‘Estratégia Nacional para o Desporto Escolar 2026-2036 (ENDE)’, tem de ser de otimismo e de mobilização do Estado, conjuntamente com os privados, para que as melhores leis, os melhores despachos e portarias, os melhores planos e estratégias tenham os efeitos práticos desejados, sejam mesmo úteis e eficazes. Porque obesidade, sobrepeso e inatividade física a todos, com urgência, devem convocar.
Direito no Desporto é um espaço de opinião semanal de Alexandre Mestre.
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